Processo 256461/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 12/04/2017 14:44
Autuado em 12/04/2017 14:44
Apensado ao Processo 78988/20 em 12/02/2020 15:24
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 129/2019 da Segunda Câmara, de 10/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/05/2019 Acórdão de Parecer Prévio   129/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
28/05/2019 Acórdão de Parecer Prévio   129/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
29/08/2018   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL
Gestor atual MARIO JUNIO KAZUO DA SILVA
Gestor das Contas ASCANIO ANTONIO DE PAULA

Juntadas
DataDescrição
10/06/2019 08:31 Recibo de Petição Intermediária - 393377/19, de 10/06/19 - Protocolo: 393377/19
29/08/2018 11:34 do Protocolo 603688/18
28/08/2018 13:59 do Protocolo 600980/18
02/02/2018 16:14 do Protocolo 60500/18
09/01/2018 09:49 AR do Ofício OCN - 5239/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/11/2017 Ofício de Contraditório   5239/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/06/2019 2087 Despacho Processual Diverso nº 751/2019
10/06/2019 2076 Acórdão de Parecer Prévio nº 129/2019
23/05/2019 2064 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2019 de 28/05/2019
04/09/2018 1901 Despacho Processual Diverso nº 1275/2018
04/12/2017 1728 Despacho Processual Diverso nº 1632/2017
19/04/2017 1576 Termo de Distribuição de Processo nº 2006/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/06/2019 10:48 DP  
11/06/2019 11:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 751/2019 -
30/05/2019 12:11 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 129/2019 -
04/12/2018 15:26 GCILB  
30/11/2018 14:49 SMPJTC  
30/11/2018 10:39 1PC Parecer nº 1098/2018 - Prestação de Contas. Município de Cafezal do Sul. Exercício de 2016. Pela irregularidade das Contas. Cabe aplicação de multa administrativa.
29/11/2018 14:19 SMPjTC  
31/08/2018 11:51 CGM Instrução nº 4727/2018 - MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
29/08/2018 17:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1275/2018 -
29/08/2018 15:24 S2C Certidão de processo retirado de pauta nº 1/2018 -
19/03/2018 15:22 GCILB  
19/03/2018 14:32 SMPJTC  
19/03/2018 11:21 1PC Parecer nº 260/2018 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Cafezal do Sul. Exercício de 2016. Pela irregularidade das contas. Multa.
19/03/2018 10:14 SMPjTC  
06/03/2018 16:59 COFIM Instrução nº 1020/2018 - MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
30/11/2017 09:20 DP Ofício de Contraditório nº 5239/2017 -
22/05/2017 11:22 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1632/2017 -
22/05/2017 11:22 COFIM Instrução nº 2920/2017 - MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
22/05/2017 10:35 DP Informação nº 7139/2017 -
24/04/2017 09:02 COFIM  
24/04/2017 08:54 DP Informação nº 5161/2017 -
17/04/2017 13:47 COFIM  
12/04/2017 14:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2006/2017 -

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